O Facebook tem se tornado uma das melhores ferramentas promocionais para marcas de todos os segmentos de mercado. Mas, para realizar qualquer tipo de promoção na rede social com distribuição de prêmios, é preciso adequação à legislação brasileira.Promoções comerciais que envolvam sorteios devem respeitar os direitos do consumidor e, por isso, precisam estar de acordo com as leis estabelecidas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão que faz parte do Ministério da Fazenda. A entidade financeira responsável pelos sorteios no Brasil é a Caixa Econômica Federal, por meio de sua loteria oficial.As promoções no Facebook podem ser ótimas para a divulgação de empresas e para a realização de campanhas de marketing eficientes e virais. Por isso, é fundamental fazer esse tipo de ação com o respaldo da lei. Vale lembrar ainda que as regras são as mesmas para todos os tipos de ações promocionais, como distribuição de brindes, concursos, sorteios de prêmios, vale-compras, entre outros.Como realizar promoções pelo Facebook? O primeiro passo para realizar uma promoção no Facebook é legalizá-la junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, são necessários alguns documentos, além da correta prestação de contas e do acompanhamento de um advogado.Os documentos exigidos para uma promoção comercial com sorteio de prêmios no Facebook são: plano de operação, comprovante de pagamento da taxa de fiscalização, requerimento, original ou cópia autenticada das certidões negativas ou positivas de tributos, demonstrativo da receita operacional, contribuições da previdência social, arte e regulamento do concurso, modelo de recibo de entrega do prêmio, termo de mandatária, termo de adesão e termo de responsabilidade. Com isso, a Caixa poderá conceder a autorização para a realização da ação e executar toda a fiscalização da distribuição gratuita de prêmios com foco na propaganda da marca. Após os procedimentos obrigatórios, a empresa receberá um Certificado de Autorização para a promoção comercial. Outra informação relevante é que a taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal é calculada sobre o valor total dos prêmios que serão distribuídos.O engajamento gerado pelas promoçõesAs redes sociais são excelentes para promover o engajamento de seguidores e fãs com marcas, produtos e empresas. Com a realização de promoções atrativas e interessantes, existe a possibilidade real de aumentar o número de novos fãs e criar uma imagem positiva para a empresa no universo online.A publicação de um sorteio ou promoção atrai muitas pessoas interessadas em concorrer aos prêmios, aumentando a relevância da fanpage da empresa com compartilhamentos, comentários e likes. E quando a promoção é realizada de forma legal e com a autorização da Caixa, ela acaba ganhando mais credibilidade junto aos usuários do Facebook.
